Matéria: Implicações no plano administrativo disciplinar da declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 137 da Lei nº 8.112/90.
Data: 01/02/2021
Remetente: COPIS CRG(CGU)
Documentos: NOTA TÉCNICA Nº 161-2021-CGUNE-CRG / DESPACHO CGUNE / DESPACHO DE APROVAÇÃO Nº 39-202- CRG
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Materia: notas técnicas da CGU sobre atividade laboral durante licença médica ou licença médica para servidor que atua em mais de uma instituição pública.
Data: 04/02/2021
Remetente: Procuradoria Federal do IFMT
Documentos: Nota Tecnica 3514 2020 CGUNE CRG - Atividade remunerada durante licença médica / NOTA TÉCNICA 123/2021 - Licença médica em mais de uma instituição
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Materia: 1) dedicação integral do servidor ocupante do cargo efetivo permanente às carreiras do magistério ao cargo ou função de corregedor para a qual tenha sido designado em uma IFES; 2) critérios, elementos e/ou padrões mínimos e também ideias de estruturação que devem idealmente compor uma unidade seccional de correição, especialmente quanto à
equipe e estrutura física; e 3) outros parâmetros e orientações necessários ou pertinentes para o tratamento do assunto.
Data: 24/02/2021
Remetente: COPIS CRG (CGU)
DOCUMENTOS: NOTA TÉCNICA Nº 350/2021/CGUNE/CRG / DESPACHO CRG SEI/CGU - 1843746 / DESPACHO CGUNE SEI/CGU - 1833889
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Matéria: Competência concorrente da CGU para instauração de processos disciplinares.
Data: 19/03/2021
Remetente: COPIS CRG(CGU)
Documentos: Nota Técnica nº 554/2021/CGUNE/CRG 1858277 / Despacho CRG CGUNE 1872539
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Matéria: Acerca da competência da Auditoria Interna dos Orgãos, não cabendo adentrar ao Mérito das Funções Correcionais as quais são supervisionadas pela CGU.
Data: 19/03/2021
Remetente: COPIS CRG(CGU)
Documentos:SEI_CGU - 1867012 - Nota Técnica nº 608-2021-CGUNE-CRG / SEI_CGU - 1872515 - Despacho CRG
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Matéria: Denúncia de possíveis ofensas a autoridades públicas proferidas por servidor público federalem redes sociais e na imprensa;
Data: 07/04/2021
Remetente: COPIS CRG(CGU)
Documentos: NOTA TÉCNICA Nº 818/2021/COAC/DICOR/CRG / DESPACHO CRG
Topicos
Regime de Dedicação Exclusiva e acumulação de cargos( IN 001/2018 Consup/ Resolução 027/2020 Consup /