Matéria: Implicações no plano administrativo disciplinar da declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 137 da Lei nº 8.112/90.
Data: 01/02/2021
Remetente: COPIS CRG(CGU)
Documentos: NOTA TÉCNICA Nº 161-2021-CGUNE-CRG / DESPACHO CGUNE / DESPACHO DE APROVAÇÃO Nº 39-202- CRG
____
Materia: notas técnicas da CGU sobre atividade laboral durante licença médica ou licença médica para servidor que atua em mais de uma instituição pública.
Data: 04/02/2021
Remetente: Procuradoria Federal do IFMT
Documentos: Nota Tecnica 3514 2020 CGUNE CRG - Atividade remunerada durante licença médica / NOTA TÉCNICA 123/2021 - Licença médica em mais de uma instituição
____
Materia: 1) dedicação integral do servidor ocupante do cargo efetivo permanente às carreiras do magistério ao cargo ou função de corregedor para a qual tenha sido designado em uma IFES; 2) critérios, elementos e/ou padrões mínimos e também ideias de estruturação que devem idealmente compor uma unidade seccional de correição, especialmente quanto à
equipe e estrutura física; e 3) outros parâmetros e orientações necessários ou pertinentes para o tratamento do assunto.
Data: 24/02/2021
Remetente: COPIS CRG (CGU)
DOCUMENTOS: NOTA TÉCNICA Nº 350/2021/CGUNE/CRG / DESPACHO CRG SEI/CGU - 1843746 / DESPACHO CGUNE SEI/CGU - 1833889
-------
Matéria: Competência concorrente da CGU para instauração de processos disciplinares.
Data: 19/03/2021
Remetente: COPIS CRG(CGU)
Documentos: Nota Técnica nº 554/2021/CGUNE/CRG 1858277 / Despacho CRG CGUNE 1872539
----
Matéria: Acerca da competência da Auditoria Interna dos Orgãos, não cabendo adentrar ao Mérito das Funções Correcionais as quais são supervisionadas pela CGU.
Data: 19/03/2021
Remetente: COPIS CRG(CGU)
Documentos:SEI_CGU - 1867012 - Nota Técnica nº 608-2021-CGUNE-CRG / SEI_CGU - 1872515 - Despacho CRG
----
Matéria: Denúncia de possíveis ofensas a autoridades públicas proferidas por servidor público federalem redes sociais e na imprensa;
Data: 07/04/2021
Remetente: COPIS CRG(CGU)
Documentos: NOTA TÉCNICA Nº 818/2021/COAC/DICOR/CRG / DESPACHO CRG
---
Matéria: existência ou não de restrição em relação ao cadastramento de dados no Sistema e-PAD por empregados terceirizados ;
Data: 14/07/2021
Remetente: COPIS CRG(CGU)
Documentos: NOTA TÉCNICA Nº 1523-2021-CGUNE-CRG / DESPACHO CRG / DESPACHO CGUNE
--
Matéria: Consulta formulada a esta Corregedoria-Geral da União pela Corregedoria do Ministério da Economia, quanto à possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com servidor em Licença para Tratar de Interesses Particulares;
Data: 22/10/2021
Remetente: COPIS CRG(CGU)
Documentos: NOTA TÉCNICA Nº 2632/2021/CGUNE/CRG
--
Matéria: Questionamentos referentes ao procedimento utilizado em videoconferências;
Data: 17/11/2020
Remetente: MEC
Documentos: NOTA TÉCNICA Nº 3107/2020/CGUNE/CRG
--
Matéria: Realização de admissibilidade e padronização do tratamento da matéria relacionada anotícias de possíveis infrações funcionais praticadas por REITORES DE UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS DE ENSINO;
Data: 29/03/2021
Remetente: MEC
Documentos:NOTA TÉCNICA Nº 773/2021/CGUNE/CRG
--
Matéria: desnecessidade de degravação e redução a termo de depoimentos quando utilizado sistema audiovisual(videoconferência) e disponibilizada cópia ou dado acesso ao acusado ao registro original;
Data: 17/04/2019
Remetente: CGU
Documentos:NOTA TÉCNICA Nº 506/2019/COPIS/DICOR/CRG
--
Matéria: Consulta sobre competências e procedimentos relativos à matéria disciplinar no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina;
Data: 16/03/2021
Remetente: CGU
Documentos: NOTA TÉCNICA Nº 483/2021/CGUNE/CRG
--
Matéria: Auxílio Emergencial — Solicitação por agente público — Lei nº 8.429/92 — Lei nº 14.230/21
- Termo de Ajustamento de Conduta — Processo Administrativo Disciplinar - Enquadramento;
Data: 14/01/2022
Remetente: CGU
Documentos: NOTA TECNICA Nº 3243/2021/CGUNE/CRG
--
Matéria:QUESTÕES RELACIONADAS AO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA(TAC);
Data: 13/04/2022
Remetente: CRG/CGU
Documentos: Nota Tecnica nº 399/2022/CGUNE/CRG
--
Matéria: Uso de ferramentas tecnológicas para condução de processos correcionais;
Data: 27/05/2022
Remetente: CRG/CGU
Documentos: Nota Técnica n. 956/2022/CGUNE/CRG/ Despacho Corregedoria Geral da União(CRG-CGU)
--
Matéria: Videoconferência e tratamento da informação em ambiente de computação em nuvem;
Data: 27/05/2022
Remetente: CRG/CGU
Documentos: Nota Técnica n. 1176/2021/CGUNE/CRG;
--
Matéria: limitação de acesso aos sistemas informatizados internos imposta a titular de unidade correcional;
Data: 27/05/2022
Remetente: CRG/CGU
Documentos: Nota Técnica n. 999/2022/CGUNE/CRG/ Despacho CRG;
--
Matéria: Possibilidade de apresentação de alegações finais por acusado após conclusão e entrega do relatório final de Comissão em Processo Administrativo Disciplinar;
Data: 27/06/2022
Remetente: COPIS/CGU
Documentos: Nota Técnica n. 1295/2022/CGUNE/CRG
--
Matéria: possibilidade de julgamento antecipado do mérito em processo administrativo disciplinar, com utilização subsidiária dos arts. 355 e 356 c/c art. 15, todos do Código de Processo Civil;
Data: 04/07/2022
Remetente: COPIS/DICOR/CRG
Documentos: Nota Técnica n. 1155/2022/CGUNE/CRG
--
Matéria: Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022. Delegação de competência em matéria administrativo-disciplinar. Possibilidade de subdelegação de competências dos Ministros de Estado e Presidente do Banco Central do Brasil para aplicação de penalidades capitais. Referência à unidade correcional. Necessidade de conceituação de unidade setorial de correição;
Data: 01/08/2022
Remetente: COPIS/DICOR/CRG
Documentos: NOTA TÉCNICA Nº 1605/2022/CGUNE/CRG / DESPACHO DE APROVAÇÃO Nº 410/2022/DICOR/CRG / DESPACHO CRG
--
Matéria: Aplicação subsidiária e supletiva do CPC ao PAD (Lei nº 8.112/90).
Data: 12/08/2022
Remetente: COPIS/DICOR/CRG
Documentos: Nota Técnica nº 1695/2022/CGUNE/CRG / Despacho CGUNE
Topicos
Estudo sobre a Dosimetria de Pena - link
Regime de Dedicação Exclusiva e acumulação de cargos( IN 001/2018 Consup/ Resolução 027/2020 Consup /
Reincidência em Infrações Disciplinares por Servidor (Enunciado n. 25, de 22 de março de 2019)
Vedação ao Exercicio de Comércio (Enunciado n. 26, de 24 de agosto de 2020)