Matéria: Implicações no plano administrativo disciplinar da declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 137 da Lei nº 8.112/90.
Data: 01/02/2021
Remetente: COPIS CRG(CGU)
Documentos: NOTA TÉCNICA Nº 161-2021-CGUNE-CRG / DESPACHO CGUNE / DESPACHO DE APROVAÇÃO Nº 39-202- CRG
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Materia: notas técnicas da CGU sobre atividade laboral durante licença médica ou licença médica para servidor que atua em mais de uma instituição pública.
Data: 04/02/2021
Remetente: Procuradoria Federal do IFMT
Documentos: Nota Tecnica 3514 2020 CGUNE CRG - Atividade remunerada durante licença médica / NOTA TÉCNICA 123/2021 - Licença médica em mais de uma instituição
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Materia: 1) dedicação integral do servidor ocupante do cargo efetivo permanente às carreiras do magistério ao cargo ou função de corregedor para a qual tenha sido designado em uma IFES; 2) critérios, elementos e/ou padrões mínimos e também ideias de estruturação que devem idealmente compor uma unidade seccional de correição, especialmente quanto à
equipe e estrutura física; e 3) outros parâmetros e orientações necessários ou pertinentes para o tratamento do assunto.
Data: 24/02/2021
Remetente: COPIS CRG (CGU)
DOCUMENTOS: NOTA TÉCNICA Nº 350/2021/CGUNE/CRG / DESPACHO CRG SEI/CGU - 1843746 / DESPACHO CGUNE SEI/CGU - 1833889
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Matéria: Competência concorrente da CGU para instauração de processos disciplinares.
Data: 19/03/2021
Remetente: COPIS CRG(CGU)
Documentos: Nota Técnica nº 554/2021/CGUNE/CRG 1858277 / Despacho CRG CGUNE 1872539
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Matéria: Acerca da competência da Auditoria Interna dos Orgãos, não cabendo adentrar ao Mérito das Funções Correcionais as quais são supervisionadas pela CGU.
Data: 19/03/2021
Remetente: COPIS CRG(CGU)
Documentos:SEI_CGU - 1867012 - Nota Técnica nº 608-2021-CGUNE-CRG / SEI_CGU - 1872515 - Despacho CRG
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Matéria: Denúncia de possíveis ofensas a autoridades públicas proferidas por servidor público federalem redes sociais e na imprensa;
Data: 07/04/2021
Remetente: COPIS CRG(CGU)
Documentos: NOTA TÉCNICA Nº 818/2021/COAC/DICOR/CRG / DESPACHO CRG
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Matéria: existência ou não de restrição em relação ao cadastramento de dados no Sistema e-PAD por empregados terceirizados ;
Data: 14/07/2021
Remetente: COPIS CRG(CGU)
Documentos: NOTA TÉCNICA Nº 1523-2021-CGUNE-CRG / DESPACHO CRG / DESPACHO CGUNE
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Matéria: Consulta formulada a esta Corregedoria-Geral da União pela Corregedoria do Ministério da Economia, quanto à possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com servidor em Licença para Tratar de Interesses Particulares;
Data: 22/10/2021
Remetente: COPIS CRG(CGU)
Documentos: NOTA TÉCNICA Nº 2632/2021/CGUNE/CRG
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Matéria: Questionamentos referentes ao procedimento utilizado em videoconferências;
Data: 17/11/2020
Remetente: MEC
Documentos: NOTA TÉCNICA Nº 3107/2020/CGUNE/CRG
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Matéria: Realização de admissibilidade e padronização do tratamento da matéria relacionada anotícias de possíveis infrações funcionais praticadas por REITORES DE UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS DE ENSINO;
Data: 29/03/2021
Remetente: MEC
Documentos:NOTA TÉCNICA Nº 773/2021/CGUNE/CRG
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Matéria: desnecessidade de degravação e redução a termo de depoimentos quando utilizado sistema audiovisual(videoconferência) e disponibilizada cópia ou dado acesso ao acusado ao registro original;
Data: 17/04/2019
Remetente: CGU
Documentos:NOTA TÉCNICA Nº 506/2019/COPIS/DICOR/CRG
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Matéria: Consulta sobre competências e procedimentos relativos à matéria disciplinar no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina;
Data: 16/03/2021
Remetente: CGU
Documentos: NOTA TÉCNICA Nº 483/2021/CGUNE/CRG
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Matéria: Auxílio Emergencial — Solicitação por agente público — Lei nº 8.429/92 — Lei nº 14.230/21
- Termo de Ajustamento de Conduta — Processo Administrativo Disciplinar - Enquadramento;
Data: 14/01/2022
Remetente: CGU
Documentos: NOTA TECNICA Nº 3243/2021/CGUNE/CRG
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Matéria:QUESTÕES RELACIONADAS AO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA(TAC);
Data: 13/04/2022
Remetente: CRG/CGU
Documentos: Nota Tecnica nº 399/2022/CGUNE/CRG
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Matéria: Uso de ferramentas tecnológicas para condução de processos correcionais;
Data: 27/05/2022
Remetente: CRG/CGU
Documentos: Nota Técnica n. 956/2022/CGUNE/CRG/ Despacho Corregedoria Geral da União(CRG-CGU)
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Matéria: Videoconferência e tratamento da informação em ambiente de computação em nuvem;
Data: 27/05/2022
Remetente: CRG/CGU
Documentos: Nota Técnica n. 1176/2021/CGUNE/CRG;
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Matéria: limitação de acesso aos sistemas informatizados internos imposta a titular de unidade correcional;
Data: 27/05/2022
Remetente: CRG/CGU
Documentos: Nota Técnica n. 999/2022/CGUNE/CRG/ Despacho CRG;
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Matéria: Possibilidade de apresentação de alegações finais por acusado após conclusão e entrega do relatório final de Comissão em Processo Administrativo Disciplinar;
Data: 27/06/2022
Remetente: COPIS/CGU
Documentos: Nota Técnica n. 1295/2022/CGUNE/CRG
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Matéria: possibilidade de julgamento antecipado do mérito em processo administrativo disciplinar, com utilização subsidiária dos arts. 355 e 356 c/c art. 15, todos do Código de Processo Civil;
Data: 04/07/2022
Remetente: COPIS/DICOR/CRG
Documentos: Nota Técnica n. 1155/2022/CGUNE/CRG
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Matéria: Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022. Delegação de competência em matéria administrativo-disciplinar. Possibilidade de subdelegação de competências dos Ministros de Estado e Presidente do Banco Central do Brasil para aplicação de penalidades capitais. Referência à unidade correcional. Necessidade de conceituação de unidade setorial de correição;
Data: 01/08/2022
Remetente: COPIS/DICOR/CRG
Documentos: NOTA TÉCNICA Nº 1605/2022/CGUNE/CRG / DESPACHO DE APROVAÇÃO Nº 410/2022/DICOR/CRG / DESPACHO CRG
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Matéria: Aplicação subsidiária e supletiva do CPC ao PAD (Lei nº 8.112/90).
Data: 12/08/2022
Remetente: COPIS/DICOR/CRG
Documentos: Nota Técnica nº 1695/2022/CGUNE/CRG / Despacho CGUNE
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Estudo sobre a Dosimetria de Pena - link
Regime de Dedicação Exclusiva e acumulação de cargos( IN 001/2018 Consup/ Resolução 027/2020 Consup /
Reincidência em Infrações Disciplinares por Servidor (Enunciado n. 25, de 22 de março de 2019)
Vedação ao Exercicio de Comércio (Enunciado n. 26, de 24 de agosto de 2020)
Data da última atualização: 20/08/2025